Este curso foi elaborado seguindo os preceitos legais que vem descritos no Regulamento de Segurança de Incêndio e Pânico do Distrito Federal regulamentado pelo Decreto nº 23.015, de 11 de junho de 2002- RSIP e as prescrições da norma técnica nº 007/2011 do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal e da NBR 14.276 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, que delimitam as condições mínimas para formação de Brigadista Particular.